Política de Privacidade

I. Disposições gerais

 

O objetivo da presente Política de Privacidade (doravante: “Política”) é fornecer uma descrição detalhada dos métodos aplicados pela Setandar Lda. com sede social em Portugal, Vila Nova de Gaia, em Recanto do Crasto, 24 (4405-550 Valadares) e/ou pelas suas sucursais e subsidiárias (doravante: “Setandar”, “nós”) para recolher e usar as informações fornecidas pelas pessoas que usam o site da Setandar (doravante: “utilizadores”), incluindo – quando for o caso – dados pessoais.

 

Por favor, leia com atenção a presente Política.

 

II. Proteção de dados pessoais e outros dados dos utilizadores do site

 

A Setandar presta especial atenção ao respeito pela privacidade das pessoas que usam o nosso website e as aplicações disponíveis através do website (doravante: “site”). 

 

Quaisquer dados pessoais obtidos através do nosso site são tratados em conformidade com as normas nacionais aplicáveis emitidas com base no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento e à livre circulação de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (Jornal Oficial da UE L 119, 04/05/2016, p. 1-88) (doravante: “RGPD”). 

 

A nossa prioridade é garantir a proteção dos direitos e liberdades das pessoas que nos fornecem os seus dados pessoais. O uso do site no seu âmbito básico não requer o fornecimento de dados pessoais do utilizador à Setandar.

 

O fornecimento dos dados pessoais pelo utilizador é completamente voluntário; no entanto, é exigido o fornecimento de certos dados para a execução dos serviços pela Setandar.

 

Entendemos a importância de manter a confidencialidade em relação aos dados pessoais. Ao fornecer-nos os seus dados, o utilizador pode ter a certeza de que faremos o nosso melhor para os manter confidenciais. Tomámos medidas mensuráveis para assegurar que os dados dos utilizadores permaneçam confidenciais, seguros e intactos.

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados do utilizador?

 

Quando nos envia os seus dados pessoais, a Setandar torna-se responsável pelo tratamento, de acordo com o significado atribuído pelo RGPD.

 

O acesso aos dados dos utilizadores apenas é concedido aos funcionários ou parceiros que necessitem dessas informações para fornecer o apoio relativo à execução das instruções dos utilizadores relacionadas com os nossos produtos ou serviços. Implementámos procedimentos relativos à segurança e ao uso de dados pessoais.

 

Como é que protegemos as informações?

 

A proteção de dados é realizada através do protocolo de segurança SSL, o que aumenta significativamente a proteção da transmissão de dados na Internet.

 

As informações fornecidas pelo utilizador são armazenadas e tratadas pela Setandar com as medidas de segurança adequadas ao cumprimento dos requisitos do RGPD.

 

Embora a Setandar envide todos os esforços necessários para garantir a segurança dos dados que nos são fornecidos, o utilizador reconhece que o uso da Internet não é completamente seguro e, por isso, não podemos sempre garantir a segurança ou a inviolabilidade dos dados pessoais que nos são fornecidos pelo(s) utilizador(es) ou ao(s) utilizador(es) através da Internet.

 

Que tipo de informações acerca do utilizador recolhemos, com que objetivos e com que fundamento legal?

 

1) Objetivo: lidar com reclamações e pedidos, respostas a perguntas.

 

Âmbito dos dados:

 

Para este fim, podemos tratar certos dados pessoais fornecidos pelo utilizador ao preencher um formulário que dê origem a uma reclamação ou solicitação, bem como os dados constantes dos documentos anexos à reclamação ou solicitação. Em certas situações, a obrigação de considerar uma reclamação exaustivamente num prazo específico é imposta pela lei, em particular pelas leis de consumo.

 

Fundamento legal:

 

- O legítimo interesse da Setandar (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), que consiste na melhoria da funcionalidade dos serviços prestados por via eletrónica e na construção de relações positivas com os utilizadores, com base na confiabilidade e lealdade;

- Necessidade de cumprir a obrigação legal que recai sobre a Setandar (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

Com quem é que partilhamos os dados pessoais dos utilizadores?

 

Parceiros:

 

A Setandar pode partilhar os dados pessoais dos utilizadores com entidades parceiras, ou seja, empresas detidas pela Setandar, controladas pela Setandar ou que sejam controladas conjuntamente com a Setandar ou permaneçam em parceria ou cooperação permanente com a Setandar.

 

Localização:

 

A prestação de serviços pela Setandar pode exigir a transferência de dados pessoais para entidades que prestem serviços à Setandar em outros países, incluindo países fora do Espaço Económico Europeu. Em caso de transferência para países que não ofereçam uma proteção adequada de dados pessoais, a Setandar aplica salvaguardas na forma de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. O titular dos dados tem a possibilidade de obter uma cópia dos contratos que sustentam a transferência, devendo para o efeito usar o contacto seguinte: rgpd.setandar@gmail.com

 

Autoridades Nacionais:

 

Se as autoridades públicas autorizadas solicitarem à Setandar que divulgue dados pessoais do utilizador, em especial as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, autoridades policiais, autoridades fiscais, autoridades públicas designadas para proteger dados pessoais, a Setandar divulgará os dados pessoais do utilizador.

 

Durante quanto tempo armazenamos dados pessoais do utilizador?

 

A Setandar armazena dados pessoais do utilizador durante o período de duração do contrato entre o utilizador e a Setandar, com o objetivo de fornecer o serviço e as funcionalidades a ele associadas, bem como para fins de marketing. Após o termo da relação contratual, os dados do utilizador são anonimizados, com exceção dos seguintes dados: primeiro nome, apelido, empresa para que trabalha e endereço de e-mail.

Os pormenores relacionados com o uso de cookies são especificados na Parte III. Uso de cookies – FICHEIROS DE COOKIES.

 

Quais são os direitos do utilizador relativos ao tratamento dos seus dados pessoais?

 

Direito de se opor ao uso dos dados:

 

De acordo com o artigo 21.º do RGPD, o utilizador tem o direito de se opor, em qualquer momento, ao uso dos seus dados pessoais, caso a Setandar trate os seus dados com base no seu interesse legítimo, por exemplo, em relação à comercialização de produtos e serviços.

Se a objeção do utilizador for justificada e a Setandar não tiver outro fundamento legal para tratar os dados pessoais do utilizador, a Setandar eliminará os dados pessoais do utilizador em relação aos quais lhe foi dirigida a oposição.

 

Direito de restrição do tratamento de dados:

 

De acordo com o artigo 18.º do RGPD, o utilizador pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais quando o utilizador contestar a exatidão dos seus dados pessoais (nesse caso, a Setandar limita o seu uso durante o tempo necessário para verificar a exatidão dos dados do utilizador, no máximo 14 dias), quando o tratamento dos dados do utilizador for ilegal, e o utilizador, em vez da eliminação dos seus dados pessoais, solicitar a restrição do seu uso, caso os dados pessoais do utilizador não sejam necessários par os fins para os quais foram recolhidos, mas sejam necessários para que o utilizador possa estabelecer, exercer ou defender-se de reclamações e também quando o utilizador se tenha oposto ao uso dos seus dados (nesse caso, a Setandar limita o tratamento dos dados durante o tempo necessário para considerar se a proteção dos interesses, direitos e liberdades do utilizador deve prevalecer sobre os interesses que a Setandar prossegue ao tratar os dados pessoais do utilizador).

 

Direito de acesso, retificação e eliminação das informações sobre o utilizador:

 

O artigo 15.º do RGPD estabelece que o utilizador tem o direito de obter da parte da Setandar a confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados. Se for esse o caso, o utilizador tem direito a aceder aos seus dados pessoais e a obter informações, entre outros, acerca dos fins do tratamento, as categorias dos dados pessoais tratados, o período previsto durante o qual os dados pessoais vão ser guardados ou os critérios usados para determinar esse período, os direitos do utilizador ao abrigo do RGPD e o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade supervisora. Além disso, o utilizador tem direito a receber uma cópia de todos os dados pessoais detidos pela Setandar a seu respeito e a informar a Setandar acerca de quaisquer imprecisões registadas. No entanto, são previstas exceções a este respeito.

 

O utilizador pode, em qualquer momento, notificar a Setandar que os seus dados pessoais foram alterados ou que deseja que a Setandar retifique ou elimine os dados pessoais do utilizador detidos pela Setandar. De acordo com as instruções, nós alteraremos, retificaremos ou eliminaremos os dados da nossa base de dados, exceto na medida em que formos obrigados a armazená-los nos termos das normas ou disposições legais com o objetivo de fornecer ao utilizador os serviços que nos tenha solicitado ou de manter os registos comerciais respetivos.

 

Direito à portabilidade dos dados:

 

De acordo com o artigo 20.º do RGPD, o utilizador tem direito a receber os seus dados pessoais que nos tenha fornecido e a transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento por si escolhido.

Quanto tempo demoramos a responder ao pedido do utilizador?

Se o utilizador nos pedir para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, nós atenderemos a esse pedido ou recusar-nos-emos a atender imediatamente, ou no máximo um mês a partir da data da receção deste pedido. Caso não possamos atender ao pedido do utilizador no prazo de um mês devido à complexidade do pedido ou ao número de pedidos recebidos, fá-lo-emos nos dois meses seguintes. O utilizador será informado antecipadamente sobre a prorrogação do prazo.

 

Como pode contactar-nos?

 

Para enviar um pedido de acesso aos dados, o utilizador deve entrar em contacto connosco, comprovar a sua identidade e especificar as informações em questão.

O utilizador pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte endereço de e-mail: rgpd.setandar@gmail.com

 

III. Uso de cookies - FICHEIROS DE COOKIES

 

A Setandar usa ficheiros de cookies para recolher informações.

 

Os cookies são pequenos ficheiros de dados, em particular, ficheiros de texto, que são armazenados no equipamento terminal (disco rígido) do utilizador do site e destinam-se a ser usados pelos sites do site. Os ficheiros de Cookies geralmente contêm o nome do site onde são gerados, a duração do seu armazenamento no equipamento terminal, bem como o seu número único.

 

Porque é que usamos cookies?

 

A Setandar usa ficheiros de cookies com os seguintes objetivos:

 

1. Fornecer ao utilizador uma utilização mais precisa e confortável do site, adaptando o conteúdo dos sites de Internet da Setandar às preferências do utilizador, bem como para otimizar o uso do site. Em particular, esses ficheiros permitem detetar o equipamento do utilizador do Serviço de Internet e exibir adequadamente o site de Internet adaptado às necessidades individuais do utilizador;

 

2. Examinar a atividade do utilizador do site para criar estatísticas anónimas e agregadas, que nos ajudem a entender de que maneira os utilizadores do site usam os sites de Internet, o que contribui para a melhoria da estrutura e conteúdo desses sites, bem como a identificação da origem de onde o utilizador partiu para entrar no site;

 

A Setandar tem um tipo principal de ficheiros de cookies:

 

1. Os cookies persistentes que são armazenados no equipamento terminal do utilizador durante o tempo definido nos parâmetros dos ficheiros de cookies, ou até ao momento em que sejam eliminados pelo utilizador.

 

Gerir as configurações do browser:

Em muitos casos, o software utilizado para visualizar os sites da Internet permite implicitamente o armazenamento de ficheiros de cookies no equipamento terminal do utilizador. Os utilizadores do site podem, em qualquer momento, alterar as configurações relativas aos ficheiros de cookies. Essas configurações podem ser alteradas, em particular, de maneira a bloquear o tratamento automático de ficheiros de cookies nas definições do navegador de Internet, ou a informar em cada vez acerca da sua colocação no equipamento do utilizador. As informações detalhadas sobre a possibilidade e as formas de tratamento dos ficheiros de cookies, incluindo a desativação, o bloqueio e a eliminação de ficheiros de cookies estão disponíveis nas configurações do software de um site de Internet específico.

Informações sobre a desativação dos ficheiros de cookies nos sites de Internet mais populares:

 

1. No navegador Internet Explorer 11 para o sistema Windows 10:

a. Clique no botão Ferramentas “ ” – o ícone da roda dentada no canto superior direito da janela do navegador e depois clique em “Opções da Internet” na janela do navegador;

b. Depois clique no separador “Privacidade” e na área “Definições” escolha a posição “Avançadas”, depois decida se quer permitir ficheiros de cookies, bloqueá-los ou se quer que lhe sejam apresentados os ficheiros de cookies;

c. Depois clique em “ok”.

 

2. No navegador de Internet Mozilla Firefox:

a. No topo da janela do navegador Firefox, carregue no botão de menu “ ” (no Windows XP clique em Ferramentas de Menu) e escolha “Opções”;

b. Selecione o painel “Privacidade & Segurança” e vá para a secção Histórico;

c. Escolha entre o menu suspenso “Programa Firefox” a opção “Usar configurações personalizadas no histórico”;

d. Desmarque a função “Aceitar cookies”;

e. Feche a página “sobre: preferências”. Quaisquer alterações que tenha feito serão automaticamente guardadas.

 

3. No navegador de Internet Google Chrome:

a. No canto superior direito da janela do navegador Chrome, clique em “ ”;

b. Selecione “Definições”;

c. No fundo, clique em “Avançadas”;

d. Em "Privacidade e Segurança", clique em “Definições de conteúdo”;

e. Clique em “Cookies”;

f. Desative “Permitir que os sites guardem e leiam dados de cookies”.

 

A Setandar avisa que as limitações no uso de ficheiros de cookies podem ter um impacto na utilização de algumas funcionalidades disponíveis nos sites do site.

Não fazer alterações na configuração do navegador de Internet para as definições que bloqueiam a gravação de ficheiros de cookies confunde-se com a concessão de autorização para a sua gravação.

Pode encontrar mais informações no endereço: www.aboutcookies.org, ou na secção Ajuda no menu do navegador da Internet.

 

Esta Política refere-se ao uso de cookies apenas através deste site e não é aplicável ao seu uso por terceiros.

 

IV. Ligações a outros sites

 

No nosso site podem ser disponibilizadas ligações a sites de outras entidades. As ligações são fornecidas para conveniência do utilizador, mas nós não analisamos, controlamos ou monitorizamos as práticas de privacidade aplicadas nos sites de terceiros. A nossa Política não se aplica aos sites mantidos por terceiros. Não somos responsáveis pelas atividades dos sites mantidos por terceiros ou pelas transações realizadas com essas pessoas. Encorajamos os utilizadores a lerem o conteúdo das declarações de privacidade publicadas nos sites de parceiros, especialmente se os dados pessoais do utilizador forem recolhidos através deles.

 

V. Disposições finais

 

A Setandar reserva-se ao direito de alterar esta Política. As alterações realizam-se através da publicação de uma nova Política no site. As alterações entram em vigor no momento da implementação. Os utilizadores são incentivados a familiarizar-se de tempos a tempos com o texto da presente Política, para estarem a par das alterações nas suas disposições.

 

O uso deste site significa a aceitação desta Política.

 

Quaisquer litígios decorrentes da presente Política, se não forem resolvidos amigavelmente, serão decididos pelo tribunal da jurisdição competente.